Question

estatuto da criança e do adolescente – lei 8.069, de 13 de julho de 1990? heeelllpppp :)

Answer 1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm segue o link com a Lei

Answer 2

Resposta:

da Lei no 8.069, promulgada em

julho de 1990. Ela nasceu para proteger, de acordo com as diretrizes do direito, integralmente as

nossas crianças e adolescentes [...]

Para a lei, são consideradas crianças aqueles indivíduos com até 12 anos incompletos e

adolescentes, os que têm de 12 a 18 anos. Em alguns casos excepcionais, previstos na lei, essa

idade pode se estender até os 21 anos.

A partir da criação do Estatuto, houve o surgimento de mecanismos que protegem as crianças

e os adolescentes nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social. [...]

Explicação: