Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) IITrata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.DIREITO CIVIL | 30/NOV/2006
1- Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:
(A) a pessoa com até dez anos de idade incompletos.
(B) a pessoa com até dez anos de idade completos.
(C) a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
a pessoa com até doze anos de idade completos.
ajuda eu aí.
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