Estatuto da criança e do adolescente(ECA). Leia atentamente oq a página 17 fala sobre o mesmo. Faça uma pesquisa: Oque é, Quando e porque foi elaborado,qual o seu pricipal objeto
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.
O Estatuto foi sancionado em 1990 durante o governo de Fernando Collor.
Na década de 70, surgiu o Código de Menores, uma lei de proteção aos menores — ao menos em teoria. De acordo com seu primeiro artigo, ele dispunha sobre assistência, proteção e vigilância a menores de até 18 anos em situação irregular.
Fruto de uma época autoritária, visto que estávamos em plena Ditadura Militar, não demonstrava preocupação em compreender e atender à criança e ao adolescente
Explicação:
espero ter ajudado
Perguntas interessantes
Direito,
6 meses atrás
Matemática,
6 meses atrás
Geografia,
6 meses atrás
História,
7 meses atrás
Física,
7 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Ed. Física,
11 meses atrás