Geografia, perguntado por marialeticiadasilva2, 9 meses atrás

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Soluções para a tarefa

Respondido por matheusemanuelarruda

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Explicação:

marialeticiadasilva2: Obrigado

matheusemanuelarruda: d nd

Respondido por cristinanayane249

Resposta:

estou de acordo com a primeira resposta

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