Question

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Quanto às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:
A) Além da desvalorização da educação ao reforçá-la como direito das crianças e adolescentes, o caráter do ECA pode ser considerado pela concepção das medidas punitivas.
B) Possuem como objetivo punir o sujeito que cometeu a infração, reconhecendo que o formato de pena sempre foi o correto.
C) Possuem como objetivo educar o sujeito que cometeu a infração.
D) Devem educar o infrator, bem como proporcionar a prisão.

Answer 1

Resposta: Resposta letra C

Explicação: O objetivo do ECA é educar o infrator para que ele possa ser reinserido na sociedade com a consciência do seu erro.