Estão tombadas pela Constituição Federal todas as terras indígenas situadas na Amazônia Legal
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Estão tombadas pela Constituição Federal todas as terras indígenas situadas na Amazônia Legal. IV - Cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
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