Question

estão do Contencioso Trabalhista →
A reclamação trabalhista é um processo judicial pode ser entendido como a forma que o indivíduo pode levar ao
conhecimento do Poder Judiciário uma situação de conflito no âmbito da relação trabalhista, visando soluciona-la. Logo,
uma ação individual que terá num polo o empregado e no outro o empregador.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre reclamação trabalhista, analise as afirmações e assinale
a alternativa correta:
1. O processo trabalhista começa com a distribuição da petição inicial no Cartório Distribuidor da jurisdição
II. a petição inicial será distribuída no foro do local do emprego do trabalhador.
III. O trabalhador não pode realizar uma petição verbal no Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho.
IV. Será utilizado o rito sumaríssimo para demandas até 10 salários mínimos vigentes.
Está correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Tratando-se de Contencioso Trabalhista, apenas a assertiva I está correta.

Contencioso Trabalhista

O termo contencioso trabalhista diz respeito às demandas levadas ao judiciário, provenientes da disputa na relação de trabalho (empregador-empregado), por exemplo, aquelas questões envolvendo a prestação de serviços, o contrato de trabalho, as demissões etc.

Nesse sentido, quando o empregado ou empregador decide resolver seus problemas no Judiciário, pode-se dizer o seguinte:

• (item I - Verdadeiro) produz-se uma petição inicial que deve ser distribuída virtualmente ou presencialmente no Cartório Distribuidor;
• (item II - falso), tendo como regra (art. 651, CLT) o local da prestação de serviços para o ajuizamento da ação trabalhista;
• (item III - Falso) podendo ser escrita ou verbal (art. 840-A, CLT);
• configurando o rito sumaríssimo as demandas que tiverem o valor da causa entre 2 e 40 salários mínimos.

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