Question

Estamos em um momento histórico em que o direito processual encontra-se definitivamente constitucionalizado. Não é por outra razão que a primeira norma fundamental constante do Código de Processo Civil dispõe que “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código” (BRASIL, 1988, art. 1º). Essa disposição, na verdade, configura-se na consagração legislativa de todo um processo histórico em que se entendeu que toda a atuação do Estado (desde a legislação da matéria processual até sua aplicação nos casos concretos) deve ser pautada estritamente pela observância do que dispõe a Constituição Federal (BRASIL, 1988). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

Answer 1

Resposta:c)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta: C

Explicação: I verdadeira e II falsa.