ESTAGIO SUPERVISIONADO II - Seção 6
DIREITO PENAL
Sua causa!
Estimado aluno, neste momento processual, Joaquim das Dores encontrava-se trabalhando como pedreiro em uma empresa de engenharia após ter conseguido o livramento condicional requerido por você. No entanto, infelizmente, Joaquim sofreu um acidente na obra, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Após o ocorrido, uma mulher chamada Maria procurou por Vitória, viúva de Joaquim, e contou que seu ex-marido, Mário, teria sido o verdadeiro culpado pela morte de João das Couves. Segundo ela, o problema começou quando Mário descobriu que o filho do casal, na verdade, era filho de sua esposa com João das Couves, seu amigo de infância. De acordo com Maria, seu ex-marido atirou em João e o matou por ter ficado revoltado com a traição de ambos. Não bastasse o fato, disse ainda que o irmão de Mário filmou o homicídio para mostrar a ela o que havia acontecido com o seu amante. Afirmou com veemência que tal fato poderia acontecer a ela se o caso chegasse ao conhecimento da polícia. Mas, agora, ela estava mais tranquila, pois Mário havia sido preso pelo cometimento de outro delito, fato que lhe deu coragem para contar a verdade.
A autoridade policial, ao tomar conhecimento dos fatos ocorridos, ouviu Mário, que confessou o crime, entregou a arma utilizada e o vídeo que comprovava ter sido ele o autor dos disparos que ceifaram a vida de João. Mário repetiu ao juiz tudo que disse ao delegado. Afirmou, ainda, não conhecer Joaquim das Dores, condenado pelo crime por ele cometido, e que não se arrependia de ter lavado a sua honra com o sangue de João das Couves. Diante dessas informações, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e a morte de Joaquim, Vitória quer saber se ainda pode fazer algo para provar a inocência do seu falecido marido. Segundo ela, se isso for possível, ela mesma poderá fazer parte do polo ativo da demanda.
Vitória quer justiça, pois, segundo ela, é necessário que fique provada a inocência de Joaquim, visto que desde o início do processo ele jurava não ter sido o autor do delito e que o reconhecimento fotográfico não poderia ter sido a única prova a condená-lo.
Agora, você, como advogado, deverá responder à indagação de Vitória e ajuizar a peça cabível.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A peça a ser ajuizada será de Revisão Criminal
Explicação:
Nos termos do artigo 31 do CPP, no caso de morte, o direito de representação é transmitido ao Cônjuge, Ascendente, Descendente, Irmão. Sendo assim, Vitória é detentora do direito de representação.
Deverá apresentar revisão criminal a fim de pedir a absolvição de Joaquim das Dores, pois poderá haver revisão dos processos quando, após a sentença, forem descobertas provas que inocentem o condenado.
O artigo 623 do CPP marca a possibilidade de revisão do processo mesmo após a morte do condenado.
"Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:
III – quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena."