Question

Estágio Supervisionado II Seção 1 DIREITO PENAL

Futuro jurista, seja bem-vindo à Prática Penal. Nesta matéria, visaremos delimitar dificuldades que

praticamente todos os alunos de Direito possuem ao se deparar com uma peça prática.

O caso que trabalharemos diz respeito à prisão de indivíduo acusado de homicídio doloso que fora

reconhecido pela irmã da vítima como autor do crime.

João das Couves de Andrade foi alvejado com três tiros à queima roupa em uma praça da cidade de

Contagem, região limítrofe com a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O crime aconteceu às

22h do dia 2 de junho de 2019. João estava acompanhado de sua irmã, Maria Flor de Andrade, que

havia se afastado um pouco para comprar pipoca. Ela ouviu os tiros que alvejaram o irmão e correu

para tentar salvá-lo, momento em que o agressor fugiu do local em uma moto.

João foi levado para o Hospital de Belo Horizonte em estado gr.

Answer 1

Resposta: A peça correta a ser feita é uma contestação, no prazo de dez dias, de acordo com o art. 396 do Código de Processo Penal.

Conforme o art. 396-A, o acusado poderá alegar tudo que for interessante para sua defesa, oferecendo documentos, provas, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação...

Deverá ser pedida a absolvição sumária do réu, com base no art. 397 do CPP.