Question

Estados federais, como o Brasil, possuem características que o afastam da concepção de confederação, em que se dá, normalmente por meio de tratado, a união de Estados soberanos, sendo que essa soberania é o que marca a formação de um poder central fraco. São características que distinguem o Estado federal da confederação:

Escolha uma:
a. A adoção de um modelo de repartição de competências constitucionalmente previstas, que prevê as matérias atinentes a União e aos Estados-membros.
b. A existência de uma Constituição federal, uma vez que as confederações somente podem se organizar por meio de tratados, mas não de constituições.
c. O papel da Suprema Corte e da intervenção federal na composição dos conflitos entre os Estados-membro e a União, para a manutenção da paz e a integridade do Estado federal.
d. A autonomia política dos entes federados, que possuem a capacidade de autoconstituição, ainda que limitada pelos preceitos contidos na Constituição federal;
e. Inexistência do direito de secessão.

Answer 1

letra e) Inexistência do direito de secessão. No caso das Confederações é possivel o desmembramento dos Estados, mas já no Estado Federal, não é possível.

Answer 2

Resposta:

Inexistência do direito de secessão.

Explicação:

Corrigido pelo AVA