Estado é uma organização de um grupo de pessoas em determinado território, visando o bem comum. Para existência do Estado, é necessário existir um conjunto de regras que possibilitem sua existência. Há um ramo do Direito com o objetivo de criar regras de organização do Estado e distribuição das esferas de competência do poder político. Este ramo do Direito é determinado como:
Direito Penal.
Direito do Trabalho.
Direito Civil.
Direito do Consumidor.
Direito Constitucional.
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Resposta:
Direito Constitucional.
Explicação:
Direito Constitucional é o ramo do Direito que incide em uma série de princípios, conceitos e instituições que constam em vários direitos positivos ; Direito Penal, Civil, Trabalho, Consumidor etc ..classificando e sistematizando-os para uma visão unitária. Assim, a resposta correta é: Direito Constitucional.
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