Question

“Estado Democrático é um Estado em que as decisões são tomadas com a participação de todos e pela vontade da maioria livre. Quando falamos em participação de todos, devemos considerar efetivamente todos, independentemente da classe social, nível educacional, sexo, cor, religião, raça ou qualquer outro traço que possa ser usado para distinguir dois seres humanos”. Fonte: HECK, Érico. Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012.

Tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta:

I – O Estado de Direito envolve a regência do Estado pelo Direito. Isso acarreta a existência de uma Constituição democraticamente promulgada e o respeito a ela.

II – No Estado Democrático a participação é restrita aos ricos e pessoas com curso superior. Por isso, a expressão Estado Democrático tem como sinônimos Estado Oligárquico e Estado Aristocrático.

III – O Estado Democrático de Direito é um Estado em que as decisões são tomadas pela maioria, após a participação de todos, e essas decisões tomam a forma de leis e da Constituição, que têm observância obrigatória.

IV – No Estado Democrático de Direito, o parlamento ou o presidente da república podem atuar à margem da lei, contrariando assim a Constituição e a leis infraconstitucionais. A justificativa para tal possibilidade é a defesa do Estado, que muitas vezes se choca com a Constituição.

A
Apenas as assertivas I e III estão corretas

B
Todas as assertivas estão corretas

C
Apenas as assertivas I e II estão corretas

D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas

E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas

Answer 1

A alternativa correta é a A.

I – VERDADEIRO.

II – FALSO. No Estado de Direito, a cidadania e o voto universal são basilares da democracia, que deve ser exercida por todos, e não restrita somente a uma pequena casta da elite. A democracia moderna pressupõe o sufrágio universal.

III – VERDADEIRO.

IV – FALSO. Uma das bases do Estado Democrático de Direito é o respeito à constituição e as normas de um determinado país, que são legitimadoras do regime político exercido pelos representantes.

Answer 2

Resposta: Correta Letra "A" Apol100%

Explicação: