Direito, perguntado por vi0torra4ncale, 1 ano atrás

estado de necessidade? gostaria de saber, por favor.

Soluções para a tarefa

Respondido por Maarcoss
0
Artigo 24 do Código penal- Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Perguntas interessantes