Estabilidade é o direito de o trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa (NASCIMENTO, 2009. p.32). Além das principais estabilidades provisórias no emprego a legislação trabalhista prevê ainda outras hipóteses em que o trabalhador não pode ser dispensado imotivadamente. Somente podem ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir: I. O objetivo da garantia de emprego do dirigente sindical é evitar represálias por parte do empregador, pelo fato de o dirigente postular direitos para a categoria. II. Os trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social e seus suplentes gozam de garantia provisória no emprego. III. Os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS também gozam de estabilidade provisória no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do mandato. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas II e III estão corretas e a afirmativa I está incorreta.. b. As afirmativas I, II e III estão incorretas. c. As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto d. As afirmativas I e III estão corretas e a afirmativa II está incorreta. e. A afirmativa III está correta e as afirmativas I e II estão incorretas.
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RESPOSTA: As afirmativas I, II e III estão corretas.
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