Question

Estabelecido que o texto jurídico é uma forma de comunicação, nele ocorrem os elementos envolvidos no ato comunicatório; deve haver, então, um objeto de comunicação (mensagem) com um conteúdo (referente), transmitido ao receptor por um emissor, por meio de um canal, com seu próprio código. Fundamental é lembrar que toda e qualquer forma de comunicação se apóia no binômio emissor-receptor; não há comunicação unilateral. A comunicação é, basicamente, um ato de partilha, o que implica, no mínimo, bilateralidade. O ato comunicativo não pode ser ato solitário; antes, é um ato solidário entre indivíduos em suas relações sociais, razão por que não se pode resolver num ato individual ou na intersubjetividade. (DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2010; 6.) A partir do trecho citado e de seus conhecimentos sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a que trouxer reflexões corretas. Escolha uma: a. A solidariedade à qual os autores se referem diz respeito ao senso de justiça que precisa prevalecer na comunicação jurídica. b. Assim como no Direito, as relações sociais são mediadas pela linguagem, o que equivale a dizer que estão presentes na comunicação jurídica os mesmos elementos ligados à comunicação usual. c. A bilateralidade presente na ação comunicativa não pode ser entendida como a mesma categoria da bilateralidade no Direito, uma vez que a segunda pode prescindir do binômio emissor-receptor. d. Diferentemente do que ocorre na linguagem comum, o ato comunicativo jurídico é capaz de se resolver individualmente. e. Linguagem é uma prerrogativa do ser humano e se realiza sempre verbalmente, ao passo que a comunicação jurídica admite outras formas de realização.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A linguagem é viva, e pode ser manifestada de forma verbal, com a fala e comunicação, ou não verbal, com a escrita, imagens, entre outros. Enquanto existir comunicação, há linguagem.

Entretanto, a comunicação jurídica é técnica, possuindo algumas prerrogativas e formas diferentes da linguagem comum/usual, sendo capaz de transmitir informações que não são possíveis pela forma comum da comunicação.