estabelece que o juiz fixará a espécie e a quantidade de pena, conforme necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime-art.59 do cp.
este trecho se refere a qual assertiva:
principio da legalidade estrita ou da reserva lega;
principio da anterioridade da lei;
principio da suficiência da pena;
principio da aplicação da lei penal mais favorvél
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Foi o rei driano que naceu no seculo 2
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