Question

Estabelece o Código Civil que são bens públicos "os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno".

Acerca dos bens públicos, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

( ) São bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

( ) Os bens públicos dominicais, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

( ) A Súmula 340 do STF dispõe que "os bens dominicais e os demais bens não podem ser adquiridos por usucapião".

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Todas são verdadeiras. O artigo 99 do Código Civil responde as opções I, II e III. A súmula 340 STF tb está correta. Sendo assim, todas verdadeiras.