Question

Esta questão refere-se aos seguintes textos:
Texto

Texto II​

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

[...]

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, [...]

[...]

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal).

Art. 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

A situação documentada pela fotografia

A
é ilegal, pois não se enquadra na exceção mencionada pelo art. 60 do ECA.

B
é legal, pois a criança tem direito à educação e qualificação para o trabalho.

C
é ilegal, pois a criança não pode trabalhar sem autorização dos responsáveis por ela.

D
é legal, pois a criança realiza um trabalho adequado à sua idade, como exigido pelo art. 61 do ECA.

Answer 1

Resposta:

Eu preciso da fotografia para poder dizer a situação documentada pela fotografia

Explicação:

Answer 2

Resposta: Letra A

Explicação:

Eu marquei no meu Plurall e deu certo ;-;