Está previsto no art. 7º da CF e no art. 487 da CLT que o aviso prévio tem por finalidade evitar surpresas das partes diante do rompimento do contrato de trabalho por prazo indeterminado. Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa CORRETA:
A) O aviso prévio deverá ser cumprido, não podendo ser indenizado.
B) O contrato de trabalho pode ser rompido a qualquer tempo, sem necessidade de indenização da outra parte.
C) O contrato de trabalho não pode ser rompido sem antes gozar as férias do período aquisitivo anterior.
D) Via de regra, os contratos de trabalho têm caráter indeterminado.
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Resposta:
D) Via de regra, os contratos de trabalho têm caráter indeterminado.
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