Question

Está disposto na lei: “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” (Art. 1º da Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994).
Tanto os serviços notariais quanto os serviços registrais são divididos em modalidades. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I.Os serviços notariais dividem-se em dez modalidades.

II.Os serviços registrais dividem-se em cinco modalidades.

III.As modalidades de serviços notariais são: notas, protesto de títulos e contratos marítimos.

IV.As modalidades de serviços registrais são: registro de imóveis, registro de títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas, registro civil das pessoas naturais, contratos marítimos e registro de distribuição.

V.Já o registro de contratos marítimos tem funções tanto notariais e quanto registrais.

Assinale a alternativa correta:

A
Estão corretas as alternativas I e II.
B
Estão corretas as alternativas II e III.
C
Estão corretas as alternativas I, II e III.
D
Estão corretas as alternativas II, III e IV.
E
Estão corretas as alternativas III, IV e V.

Answer 1

resposta letra E,pois a I diz que são 10 modalidades quando são 9.
e a II diz que que os serviços registrais dividem-se em 5 modalidades quando são 7.

A lei dos Notários e Registradores define as modalidades dos serviços notariais e de registro:

Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os:.

I - tabeliães de notas;

II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

III - tabeliães de protesto de títulos;

IV - oficiais de registro de imóveis;

V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

VII - oficiais de registro de distribuição.

Formado os pilares, o sistema registral está dividido em quatro modalidades de registro que são:registro civil de pessoas naturaisregistro civil de pessoas jurídicasregistro de títulos e documentosregistro de imóveis.

Por sua vez, os titulares dos referidos serviços de registro são os: oficiais de registro de imóveis; oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas.

O sistema notarial está dividido em três modalidades que são:notas;protesto de títulos;contratos marítimos.

Answer 2

Sobre os aspectos dos serviços notariais, temos que a resposta certa é a: E  Estão corretas as alternativas III, IV e V.

Isso porque existem 9 modalidades de serviços notariais, em que os serviços registrais são 7 modalidades.

Importante notar ainda o que está previsto na lei dos Notários e Registradores que define as modalidades dos serviços notariais e de registro:

Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os:.

I - tabeliães de notas;

II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

III - tabeliães de protesto de títulos;

IV - oficiais de registro de imóveis;

V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

VII - oficiais de registro de distribuição.

Assim, temos que tais serviços são de fundamental importância para o direito civil como um todo.

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espero ter ajudado!