Question

Esses prisioneiros que ganharam o ‘direito’ (incluso o direito legal: constitucional e dos direitos humanos) de ficar fora dos presídios precisam ter tornozeleiras eletrônicas e uma casa própria para ficar de quarentena. Como não há tornozeleiras eletrônicas para todos nem se cogita se eles têm uma casa própria (insalubre ou não) para ficar e permanecerem numa quarentena, os juízes estão levando em consideração a possibilidade de uma troca. Ou seja, que as tornozeleiras dos prisioneiros que já estão praticamente re-socializados e estão com a pena para findar cedam as tais tornozeleiras ao sistema para que sejam dados aos detentos que estão tendo o ‘direito’ (e de “condição “livres””) de passar a quarentena em casa.

Perguntas:

– O que o ‘direito’ e incluso ‘o legal’ implicam em felicidade?

– E até para os prisioneiros re-socializados, os que estão em condicional, os que estão para sair do presídio por cumprimento da respectiva pena e os supostos prisioneiros em "condição de livres"?

Answer 1

Resposta:

Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.