Essa temática começou a ser introduzida, em âmbito legal, na Lei de Diretrizes e bases da educação em 1961 - LDB/1961, onde já se verificava a coibição de tratamento diferencial na escola baseado na raça
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A lei que envolve as diretrizes e bases da educação em 1961 - LDB/1961 infere corretamente questões raciais que não são mais permitidas em escolas e em outras instituições de ensino.
Uma lei que detém certos princípios sociais
Através desta lei brasileira, podemos coibir com certo critério e também direito indivíduos que agem de má fé ou má índole e julgam ou segregam pessoas com base na sua raça e coe de pele.
Esta é uma lei que garante os direitos humanos e é totalmente contra o racismo e o preconceito.
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