Question

[...] essa nítida preferência pela solução jurisdicional estatal dos conflitos de interesses faz com que se afirme, na doutrina, que a jurisdição é monopólio do poder estatal. É preciso esclarecer, todavia, que esse caráter monopolizador da atividade jurisdicional do Estado não impede que, autorizados por lei, possam os interessados optar por meio não estatal de exercício da jurisdição.

Sabendo disso e com base em seus conhecimentos sobre os títulos obtidos em outros meios paralelos à solução de conflitos, julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos:

I) a sentença arbitral tem força executiva para ser cumprida, de maneira forçada, na jurisdição estatal.

II) as decisões homologatórias de acordos extrajudiciais, obtidos, por exemplo, em processos de mediação e conciliação privados, poderão ser executadas com força de sentença.

III) a decisão homologatória de autocomposição judicial está sujeita à confirmação pelo procedimento de liquidação de sentença para que possa ter força executiva.

Escolha uma:
a. V V V
b. F V V
c. V V F Correto
d. F F V
e. V F V

Answer 1

Resposta:

c. V V F

Explicação:

Answer 2

Resposta:

V V F

Explicação:

Corrigida pelo AVA.