Question

Essa lei / norma / diretriz tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, redefinindo as responsabilidades de cada esfera e avançando na consolidação dos princípios do SUS.

Answer 1

A questão diz respeito à Norma Operacional Básica do SUS - NOB/96. Tal norma foi publicada no DOU de 6/11/96, através da portaria n.º 2.203, resulta de um amplo e participativo processo discursivo.

O principal foco dessa norma operacional corresponde à redefinição do modelo de gestão, o que demonstra um marco importante do processo de consolidação do SUS. Em que objetiva a promoção e a consolidação do pleno exercício.

Bons estudos!