Question

(ESPP – 2012 – TRT-9ª Região – Magistratura do Trabalho – adaptada) A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a alternativa incorreta: Escolha uma: a. Vigência e validade nem sempre são expressões sinônimas, já que há validade no plano fático também. b. Uma norma jurídica que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada não será considerada como norma válida no plano fático (eficaz). c. A norma permanente será válida até que outra posterior a modifique ou revogue. d. A referência da norma ao espaço e ao tempo é o domínio da vigência espacial e temporal da norma. e. A vigência da norma jurídica não é condicionada a um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).

Answer 1

A vigência da norma jurídica não é condicionada a um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada). Correta!

Answer 2

A vigência da norma jurídica não é condicionada a um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).