Question

(ESPM-SP) No século XIX, quando o Brasil era um Império, ocorreu a aprovação de medida que continha algumas significativas decisões, tais como:

Art. 1º – Câmaras dos Distritos e Assembleias substituirão os Conselhos Gerais, sendo estabelecido em todas as províncias com o título de Assembleias Legislativas Provinciais.

Art. 26º – Se o imperador não tiver parente algum, que reúna as qualidades exigidas, será o Império governado, durante a sua menoridade, por um regente eletivo e temporário, cujo cargo durará quatro anos, renovando-se para esse fim a eleição de quatro em quatro anos.

Art. 32º – Fica suprimido o Conselho de Estado.

MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Império da boa sociedade: a consolidação do Estado Imperial Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Atual, 2004.

Os artigos devem ser relacionados com:

A
Constituição de 1891.

B
Código do Processo Criminal.

C
Projeto da Mandioca.

D
Código do Processo Civil.

E
Ato Adicional de 1834.

Answer 1

Resposta:

letra e) ato adicional de 1834

Explicação:

confia na mae

Answer 2

Resposta: letra E

Explicação: correção da plurall