Question

Esperamos do Estado a prestação de serviços como educação, saúde, segurança, e outros. O Estado precisa de recursos para realizar esses serviços. E para cobrir essa necessidade, a lei definiu diferentes tipos de tributos, com diferentes fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas.
Por outro lado, a Constituição garante aos empresários a liberdade para organizar seus negócios. E isso inclui a liberdade de planejar suas atividades para, de forma lícita, reduzir a carga tributária que pesa sobre suas atividades. Ou seja, realizar um planejamento tributário.
Diante desse conceito, assinale a alternativa que contém uma ação que NÃO pode ser considerada planejamento tributário:
Escolha uma:
a. Deixar de pagar o tributo enquanto o fisco não cobrar.
b. Analisar os casos de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquota, etc.
c. Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior;
d. Fazer um comparativo entre as formas de tributação, calculando a forma em que a empresa pagará menos tributos;
e. Fazer um levantamento histórico da empresa identificando a origem de todas as transações efetuadas e escolher ações menos onerosas para fatos futuros;

Answer 1

Letra A, por óbvio, certo?