Question

escreva uma lei (do país, cidade ou estado) que tenha ligação com um dos mandamentos

Answer 1

Mandamento - Nao mataras

Art 121

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.