Question

Escreva uma frase sobre o artigo 68 e sua importância para a história do Brasil me ajudem pfvrrrr

Answer 1

O artigo 68 da Constituição Brasileira de 1988, estabelece ao remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando as suas terras, serem reconhecida a propriedade definitiva e devendo o Estado emitir os títulos respectivos.

Características do Artigo 68 da Constituição

• Mesmo que os direitos dos índios à posse de suas terras foram garantidos em 1934 pela constituição, apenas na Constituição de 1988 que os quilombolas tiveram a oportunidade de ter seus direitos reconhecidos.
• A inclusão deste preceito, visa reparar uma injustiça histórica cometida pela sociedade escravocrata brasileira contra o povo negreiro.
• A reparação se concretiza através do reconhecimento dos direitos das comunidades de descendentes dos escravos possibilitando finalmente, o acesso e à propriedade de suas terras.
• As comunidades quilombolas, tiveram também o direito garantido à manutenção de sua cultura própria,  através dos artigos 215 e 216 da Constituição de 1988.

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