Escreva um texto expressando a sua opinião em relação aos crimes ambientais
. ressaltando as queimadas:
AJUDA POR FAVOR É PRA HOJE :D
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Resposta:
Crimes Ambientais
Nos dias de hoje é comum vermos atos prejudiciais ao Meio Ambiente praticados pelo ser humano (ironicamente, quem mais precisa dos recursos da natureza). A manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todo cidadão e é violado pelo próprio detentor do direito. Dessa forma, o Direito Ambiental é encarregado (por intermédio dos órgãos competentes) de reger a relação homem x natureza e propiciar, através da coação, um controle sob a ação do homem em relação ao meio ambiente.
Como toda relação jurídica, o Direito Ambiental confere a bilateralidade atributiva uma vez que além de o homem possuir o direito de vivenciar um Meio Ambiente saudável, possui também o dever de contribuir para tal feito, não cometendo infrações e delitos ambientais e respeitando os limites naturais da fauna e da flora.
A alienação da população no que tange as punições acerca dos crimes ambientais me fez escolher o tema para levar a informação aos demais, e de alguma forma contribuir para a atenuação dos crimes ambientais e do desrespeito para com a natureza, visto que esse problema é comum e atinge toda a sociedade.
A lei nº 9605 de 12 de janeiro de 1998 dispõe sobre os crimes ambientais e em seu artigo 8º apresenta as penas restritivas de direito do infrator, como por exemplo, a prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar. Além dessa lei, outro dispositivo jurídico discorre sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção do Meio Ambiente.
De acordo com José Alfredo de Oliveira, as ações de controle, proteção e melhoria da qualidade ambiental têm como agente principal o Poder Público que atua de maneira interventiva no âmbito das relações sociais e econômicas para alcançar tais finalidades. Para que a proteção do Meio Ambiente se torne cada vez mais eficaz, é necessária além da conscientização da população, a fiscalização ambiental exercida pelas normas próprias e com respeito aos cidadãos que, para Bessa Antunes, é por meio dela que danos ambientais podem ser evitados e, se consumados, reprimidos.
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