Escreva um parágrafo explicando, com suas palavras, as razões para a Constituição de 1988 ser conhecida como Constituição Cidadã
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Resposta:
Assim como o fim da censura aos meios de comunicação.
O direito cidadão, tão visado pela constituição de 1988, é uma preocupação clara em relação ao período histórico anterior ao estabelecimento da chamada Carta Magna, ou Lei Maior. O período em questão é conhecido como ditadura militar, cujo direito e liberdade do povo eram cerceados. Relata-se, também durante o período, situações de tortura e perseguições políticas realizadas através do poder estatal – fatos que a constituição de 1988 preocupou-se em combater.
No que se refere ao direito cidadão, as modificações mais significativas na constituição de 1988 foram, além do direito ao voto para os analfabetos, o voto facultativo para jovens com idade entre 16 e 18 anos.
Reduziu-se, também, o mandato presidencial de 5 para 4 anos, as eleições passaram a ser realizadas em dois turnos. Os trabalhadores rurais e os domésticos passaram a integrar o direito trabalhista, ganhando direito à greve e a liberdade sindical.
A jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, o direito de licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias. Adquiriu-se o direito ao abono de férias e o direito dos aposentados ao 13º salário, além do direito ao seguro desemprego e as férias remuneradas.
Explicação: