Escreva sobre um povo que teve os seus direitos violados no decorrer da história e proponha soluções para que esse mal seja reparado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Em relação ao Holocausto há o ineditismo de um Estado estabelecer normas jurídicas que determinavam a adoção de políticas públicas de confinamento de não-arianos – primeiro em guetos e depois nos campos de concentração – até o limite das operações de extermínio desses cidadãos.
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Ricardo Breier em ArtigosDireitos Humanos
Holocausto e Direitos Humanos
Por Ricardo Breier
O mundo reverencia anualmente, em 27 de janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. A data, criada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) por meio da resolução 60/7, de 1º de novembro de 2005, homenageia a memória das milhões de vidas que foram brutalmente interrompidas durante a Segunda Guerra Mundial em prol da ideologia política nazista. Estima-se que somente em Auschwitz I, o mais destacado dos campos de concentração, na Polônia, mais de um milhão e quinhentas mil pessoas tenham sido exterminadas no período. No total, cerca de seis milhões de judeus e milhares de outras vítimas foram mortas[1], tudo para atender aos anseios étnicos da supremacia nazista, episódio historicamente denominado Holocausto[2].
Ainda que jamais tenha sido feita justiça a todos os extermínios ocorridos nos campos de concentração, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto nos remonta anualmente à importância de refletirmos acerca dos perigos da discriminação racial e sobre a observância dos direitos humanos. Se milhões de judeus tiveram negados progressivamente todos os seus direitos e garantias fundamentais por questões étnicas e religiosas diferenciadas, a reflexão acerca da temática revela-se de extrema relevância, por não ser admissível nos dias atuais qualquer espécie de conduta antissemita.
Cabe lembrar que a dignidade humana, o conteúdo de dignidade e os direitos à liberdade e igualdade constituem uma das bases sólidas do Estado Democrático e Social de Direito. O triste episódio do Holocausto em muito contribuiu para a materialização dos direitos fundamentais em várias constituições pelo mundo. São normas dotadas de inalterabilidade. A cultura destes direitos fundamentais está intimamente relacionada com o Holocausto principalmente na formatação de políticas e princípios de estrita observância e respeito às diversidades culturais, políticas, religiosas e étnicas mundiais.Os sistemas jurídicos nacionais democráticos seguem as orientações de regulamentos que visam a sedimentar nas legislações locais os princípios do máximo respeito à liberdade e à discriminação ao próximo (Pacto Internacional sobre Direitos Civis, o Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre tantos outros).