Escreva sobre as mudanças comportamentais das mulheres no Brasil a partir dos anos 1950. *
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Soluções para a tarefa
1. Palavras-chave: Discursos. Papel da mulher. Código Civil de 1916. Código Civil de 2002.
02. Introdução
Importante primeiramente tecer alguns comentários quanto a evolução histórico-cultural das funções/padrões da mulher nas sociedades. Na tradição ocidental judaico-cristã, a figura feminina foi considerada como algo frágil, que deveria, portanto, ser protegida pelo pai, marido ou irmão mais velho. De modo que o casamento era um ritual que passaria a mão da filha para os cuidados, agora, do marido.
Contudo, esse molde de fragilidade da mulher foi mudando ao longo da história. No século XIX, com o surgimento da revolução industrial, a mulher deixou de prestar somente afazeres domésticos para ir às industrias, trabalhar nas fábricas. No entanto, foi só no século XX que o papel da mulher realmente mudou. O recrudescimento dos movimentos feministas desencadeou em uma série de conquistas, entre eles o direito de voto, ocorrido no Brasil em 1932 na Era Vargas, com o decreto n°. 21.076. [1]
Assim, a maior representatividade política das mulheres é um dos principais pontos na atual discussão do papel social feminino. Mesmo após 83 anos do direito de voto da mulher, nas últimas eleições, os cargos políticos são ocupados apenas com 10% de mulheres, conforme pesquisas do Tribunal Superior Eleitoral.
Dentre as propostas para o estímulo de ampliação de tal participação foi a criação da “minirreforma eleitoral” com a vigência do art. 3º da Lei nº 12.034/2009, descrevendo que: “§ 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Além dessa, a que estabelece a destinação de 30% dos recursos partidários às candidaturas femininas.
Ademais, outros temas são de grande importância para os direitos civis das mulheres, tais como liberdade sexual, direito ao divórcio e, atualmente, do aborto, tendo como argumentação o direito de liberdade da mulher, de dispor de seu próprio corpo.
Desta forma, pode-se notar algumas observações dos ensinamentos de Michel Foucault no presente tema. Conforme este saudoso mestre, os discursos nada mais são que verdades historicamente construídas, tendo suas leis como dogmas de um determinado sistema econômico, sendo intrometido psicologicamente, tornando-se em uma verdade universal.
Neste sentido, Ferreirinha e Raitz, na obra “As relações de poder em Michel Foucault: reflexões teóricas”, (2010, p. 370), afirma que: “No que se refere ao poder, direito e verdade, sob a análise de Foucault, existe um triângulo em que cada item mencionado (poder, direito e verdade) se encontra nos seus vértices. Nesse triângulo, o filósofo vem demonstrar o poder como direito, pelas formas que a sociedade se coloca e se movimenta, ou seja, se há o rei, há também os súditos, se há leis que operam, há também os que a determinam e os que devem obediência. O poder como verdade vem se instituir, ora pelos discursos a que lhe é obrigada a produzir, ora pelos movimentos dos quais se tornam vitimados pela própria organização que a acomete”.
Desta forma - tendo em vista que o Direito (lei) é uma determinação de uma verdade absoluta, de criação de um discurso em um determinado momento histórico, algo que, além de um instrumento de poder, reflete os pensamentos dominantes daquela sociedade, podendo ser questionados, haja vista a mudança da mentalidade e costumes sociais, mas jamais descumpridas, por serem base de estabilidade social – importante analisar o Código Civil de 1916 (Lei nª. 3.071/1916) e o Código Civil de 2002 (Lei nº. 10.406/2002), observando as mudanças do papel da mulher na sociedade brasileira neste intervalo de quase cem anos.