Direito, perguntado por isabelcaroline24, 9 meses atrás

Escreva qual é o artigo 17 e o artigo 18 e o que você entende dele

Soluções para a tarefa

Respondido por margarethealves
3

Resposta:

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Perguntas interessantes