Escreva com suas palavras qual é o direito garantido
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Resposta:
O direito de herança é um direito garantido constitucionalmente (Constituição Federal, artigo 5º, Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
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O direito de herança e um direito garantido constitucionalmente
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