Question

escreva com suas palavras o que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz sobre o racismo e a discriminação racial.​

Answer 1

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”. ... – XLI A lei punirá a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais