Escreva as características da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988:
a - Legislação do Trabalho
R :
b - Povos indígenas:
R :
c - Relações raciais:
R:
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Resposta:
Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro. ... - Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição, Resumindo letra"a"
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