Direito, perguntado por kluskovikijenif, 10 meses atrás


Escolha uma ou mais:
a. A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) teve papel decisivo na criação da Convenção Belém do Pará;
b. O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará;
c. A aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres não era incompatível com a Convenção Belém do Pará;
d. A análise do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA evidenciou a violação dos direitos de Maria da Penha Fernandes, entre eles, a proteção judicial;
e. O caso Maria da Penha revelou um padrão discriminatório e tolerante do Brasil em relação à violência contra as mulheres no país.

Soluções para a tarefa

Respondido por gaabrielrolim
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aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa resposta e  a e d


kluskovikijenif: muiiiiiiiiito obrigada
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