Question

Escolha uma: A regulação da atividade econômica compreende as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. O princípio constitucional da propriedade privada e da livre autonomia asseguram o livre e autônomo agir do mercado econômico financeiro nacional, sem a ingerência estatal. A ordem econômica constitucional elege o Estado como protagonista do exercício da atividade econômica nacional. A intervenção do estado na regulação da atividade econômica limita-se a criação de normas que visem à determinada finalidade, como, por exemplo, a tutela dos hipossuficientes (Código de Defesa do Consumidor), proteção do mercado financeiro (Lei antitruste), entre outros. A adoção do capitalismo como forma econômica pela Constituição, quer dizer, assegura a livre iniciativa, a propriedade privada e a livre concorrência, acima de quaisquer outros valores.

Answer 1

Resposta CORRETA letra "A"
A regulação da atividade econômica compreende as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.