Question

Escolha os itens corretos que preenchem as lacunas da afirmativa:

A Lei nº 8.666/1993 estabeleceu 5 modalidades de licitação e ______ a criação de outras modalidades. Nessa linha, a Lei nº 10.520/2002 instituiu a modalidade pregão e a doutrina sustenta a _______ da previsão, tendo em vista que ________. Qual alternativa completa corretamente as lacunas no texto acima?

Escolha uma:
a. proibiu; legalidade; o pregão melhor atende ao princípio constitucional da economicidade e a manutenção do instituto prevalece em caso de conflito;

b. permitiu; legalidade; essa situação foi consentida pela Lei de Licitações e Contratos;

c. proibiu; legalidade; a Lei do Pregão é posterior e específica, prevalecendo em caso de conflito;

d. proibiu; ilegalidade; a Lei de Licitações e Contratos é a norma fundamental sobre o tema, prevalecendo em caso de conflito.

Answer 1

Correta: c. proibiu; legalidade; a Lei do Pregão é posterior e específica, prevalecendo em caso de conflito.