Esclareça, com base em leitura bibliográfica, se a função do Direito Penal é
confundida com a função da pena?
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Resposta:
A função do Direito Penal é promover a ordem e nada mais. A função da pena está relacionada com os efeitos sociais que esta produz podendo, inclusive, se afastar dos fins previamente buscados para a pena.
Explicação:
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