Direito, perguntado por alexxre3000, 11 meses atrás

Esclareça a razão pela qual na Câmara dos Deputados os seus membros não são distribuídos de forma igualitária entre os entes federativos, a contrário do Senado da República. Esclareça, ainda, a razão pela qual a Constituição não previu Senador da República para os Territórios Federais.( 9 pontos )

Soluções para a tarefa

Respondido por mayaravieiraj

O motivo pelo qual a Constituição não previu Senador da República para os Territórios Federais é que no Brasil não existem Territórios Federais.

A definição de Território Federal diz respeito a uma categoria específica relacionada a divisão administrativa, sendo que os territórios federais integram diretamente à União, em contrapartida, sem pertencer a qualquer Estado que seja.

Um Território Federal pode resultar da divisão ou desmembramento de um Estado por meio da aprovação popular em forma de plebiscito e lei complementar.

alexxre3000: obrigado Mayara

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