Ernestina Pedreira, ao chegar na sua residência situada na região praiana constatou que as janelas foram violadas e alguns objetos haviam sido subtraídos. Dirigiu-se a Delegacia local e registrou uma notícia do fato delituosos. O Delegado de Polícia, registra o fato e instaura o respectivo inquérito policial, por portaria, e determina que os investigadores e peritos se desloquem à casa de Ernestina e façam o levantamento do local de crime. Envidados todos os esforços que estavam ao seu alcance a autoridade não consegue identificar o autor dos fatos e nem mesmo recuperar os objetos furtados. Diante da assertiva acima assinale a alternativa correta: Quest.: 1 Suspender as investigações, e arquivar provisoriaente, até que surjam novas provas, e, neste caso, estará sujeitos ao prazo prescricional do crime investigado Nenhuma alterativa está correta. Elaborar o relatório com as respectivas conclusões e requerer o arquivamento, ao Secretário de Segurança, tendo em vista, ser este a autoridade superior com atribuições exclusivas para proceder o arquivamento do Inquérito Policial, na forma da lei Elaborar o relatório com as respectivas conclusões e requerer o arquivamento, ao Juiz, que encaminhará ao Promotor de Justiça para que analise de se for o caso promova o pedido de arquivamento, o que não obrigará o juiz ao arquivamento A autoridade policial, diante da poder discricionário poderá determinar, imediatamente, o arquivamento do Inquérito Policial, sem que haja a intervenção do Poder Judiciário e, neste caso, poderá reabrir o Inquérito policial caso surgirem novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal
Soluções para a tarefa
Encerrada a fase de investigação, que chamamos de inquerito policial, a policia civil (também chamada de judiciária) deve remeter os autos ao Ministério Público, e este escolherá as providências, que podem ser: a) Oferecer a denúncia; b) requere a extinção da punibilidade; c)requerer o retorno dos autos a policia judiciária para que este continue co as investigações; d) requerer o arquivamento.
Somente o Ministério Público pode requerer o arquivamento do inquerito policial, e este deve fazer ao juiz.
Com base nessas considerações, vamos analisar as alternativas:
a) Suspender as investigações, e arquivar provisoriaente, até que surjam novas provas, e, neste caso, estará sujeitos ao prazo prescricional do crime investigado.
Esta alternativa está incorreta: Como vimos, a Policia Judiciária não pode suspender as investigações por escolha própria, isto deve ser determinado pelo magistrado à pedido do Ministério Público.
b) Nenhuma alterativa está correta
Esta alternativa está correta: Com base no explicado acima, nenhuma destas alternativas está correta.
c) Elaborar o relatório com as respectivas conclusões e requerer o arquivamento, ao Secretário de Segurança, tendo em vista, ser este a autoridade superior com atribuições exclusivas para proceder o arquivamento do Inquérito Policial, na forma da lei
Esta alternativa está incorreta: Não é função da Policia Civil requerer o arquivamento, como explanado no texto acima.
d) Elaborar o relatório com as respectivas conclusões e requerer o arquivamento, ao Juiz, que encaminhará ao Promotor de Justiça para que analise de se for o caso promova o pedido de arquivamento, o que não obrigará o juiz ao arquivamento
Esta alternativa está incorreta: Já vimos que o pedido de arquivamento é parte exclusiva do Ministério Público. Esta assertiva tem um outro erro, pois se necessário, o juiz fará a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, e não ao promotor.
e) A autoridade policial, diante da poder discricionário poderá determinar, imediatamente, o arquivamento do Inquérito Policial, sem que haja a intervenção do Poder Judiciário e, neste caso, poderá reabrir o Inquérito policial caso surgirem novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal
Esta alternativa está incorreta: A autoridade policial não poderá jamais determinar o arquivament do processo, que é ato facultado ao juiz de direito ou ao Procurador Geral de Justiça