Question

ergunta 6
0.1 pontos
Leia o excerto a seguir:

“A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou […] 11 manifestantes que fizeram protestos em Belo Horizonte no Sete de Setembro, com base em mudança no Código Penal feita pela presidente Dilma Rousseff há um ano para aumentar penas de condenados por formação de milícias armadas e grupos de extermínio. […] Assinada também pelo ministro da Justiça […] e pela ministra dos Direitos Humanos […], a alteração foi elaborada a partir de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que investigou ações de grupos de extermínio e milícias privadas no país.”

Fonte: CHEREM, C. E. Polícia indicia 11 manifestantes por formação de milícia privada em MG. UOL, Cotidiano, 21 set. 2013. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a paz pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O crime de constituição de milícia privada constitui um tipo penal aberto.

Porque:

II. Trata-se de crime vago, em que o sujeito passivo é a coletividade.

A seguir, assinale a alternativa correta.


As asserções I e II são proposições falsas.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I

Explicação:

I - O tipo penal de constituição de milícia privada pode ser classificado como tipo penal aberto.
II - Crime vago é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, ou seja, uma comunidade inteira e não apenas uma pessoa, mas não justifica a classificação penal de constituição de milícia.