Question

Enuncie três características da Constituição de 1822 que traduzem os
princípios liberais.

Answer 1

Resposta:

A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos — o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo entre 1836 e 1838 —, foi um marco fundamental para a história da democracia em Portugal. Foi substituída pela Carta Constitucional portuguesa de 1826.

Explicação:

Características do texto constitucional

Definida como sendo bastante progressista para a época, inspirou-se, numa ampla parte, no modelo da Constituição Espanhola de Cádis, datada de 1812, bem como nas constituições Francesas de 1791 e 1795, sendo marcante pelo seu espírito amplamente liberal, tendo abrogado inúmeros velhos privilégios feudais, característicos do regime absolutista. Estava dividida em seis títulos e 240 artigos, tendo, por princípios fundamentais, os seguintes:

A consagração dos direitos e deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses (dando primazia aos direitos humanos, nomeadamente, a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança, e da propriedade);

A consagração da Nação (união de todos os Portugueses) como base da soberania nacional, a ser exercida pelos representantes da mesma legalmente eleitos - isto é, pelas Cortes, nas quais reside a soberania de facto e de jure, já que os seus elementos têm a legitimidade do voto dos cidadãos;

A definição do território da Nação, o qual formava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, compreendendo o Reino de Portugal (Continente e Ilhas Adjacentes), o Reino do Brasil e os territórios ultramarinos portugueses na África e na Ásia;

O não reconhecimento de qualquer prerrogativa ao clero e à nobreza;

A independência dos três poderes políticos separados (legislativo, executivo e judicial), o que contrariava os princípios básicos do absolutismo que concentrava os três poderes na figura do rei);

A existência de Cortes eleitas pela Nação, responsáveis pela atividade legislativa do país;

A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes;

A emanação da autoridade régia a partir da Nação;

A existência, como forma de Governo, de uma Monarquia Constitucional com os poderes do Rei reduzidos;

A União Real com o Reino do Brasil;

A ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa).

oi

espero

ter

ajudado ❤❤❤❤❤