Question

Enunciado:
QUESTÃO 8
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo as prestadoras de serviços públicos essenciais do Estado, ou ainda que prestem serviços cujo monopólio seja da União, poderão gozar da imunidade recíproca.

Elaborado pelo professor, 2021.

Sobre a imunidade recíproca assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Esta imunidade poderá recair sobre as pessoas jurídicas de direito público, ou seja, sobre as autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público.

Alternativa 2:
Essa imunidade permite que a União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

Alternativa 3:
Essa imunidade corresponde de forma genérica prevista no Código Tributário Nacional.

Alternativa 4:
Essa modalidade de imunidade é invenção doutrinaria o que na prática não é alcançada.

Alternativa 5:
Esta imunidade não pode recair sobre pessoas jurídicas de direito público.

Answer 1

Resposta:

Esta imunidade poderá recair sobre as pessoas jurídicas de direito público, ou seja, sobre as autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público.

Explicação:

Página 105, onde fala sobre Imunidade, mais precisamente no item c) Imunidade recíproca

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5

Explicação:

Vozes da minha cabeça.

Pesquisei e falam que vedam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam, criem impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros, então talvez, se eu bem entendi, a imunidade não pode recair sobre pessoas jurídicas de direito público.