Question

Enunciado:

Justiniano foi eleito como membro da CIPA da empresa Estrela Azul Ltda., onde é empregado desde 2011. Eleito por seus colegas em janeiro de 2020, assumiu seu cargo no dia 20/01/2020. No dia 19/06/2020, Justiniano agrediu seu supervisor, que lhe chamou a atenção por estar sem seu uniforme, causando lesão de natureza grave.

Os casos mais comuns na administração de recursos humanos em uma empresa são aqueles ligados à situações excepcionais nas quais há restrições ao poder do empregador para demitir seus empregados, casos que a legislação costuma apresentar através do nome “estabilidades provisórias”. Uma boa solução para casos que relacionam essas restrições com episódios que imponham uma solução com possibilidade de rescisão do contrato pode poupar o empregador de riscos elevados frente à legislação trabalhista.

Baseado nesse estudo de caso, responda as questões abaixo:



Justiniano goza de alguma proteção legal? Qual? Explique.
Quais as possibilidades de extinção dessa proteção legal, se ela existir?
Pode a empresa dispensar Justino? Se a resposta for sim, qual a modalidade de rescisão de contrato a empresa poderá usar?
Aponte na lei a justificativa da sua resposta, comentando.​

Answer 1

Resposta:

Ele pode ser demitido por justa causa perdendo seus direitos, independente de ser membro da CIPA o mesmo perde a sua estabilidade.

Explicação:

Não sei a lei em que se enquadra mas faço estágio em RH e esse seria o procedimento a ser realizado pela empresa.