Enunciado: André Tuga solicitou a visita de seu advogado para saber se aquele regimento estava correto. O advogado encontrou uma regra incompatível com os direitos humanos garantidos na Constituição. Qual regra deve ser retirada do conjunto normativo que rege o presídio? Fundamente a sua resposta.
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O Enunciado encontra-se incompleto, mas como encontrei o enunciado completa vamos a resposta:
Parte faltante do enunciado:
Texto base: André Tuga foi condenado a 20 anos de pena privativa de
liberdade após matar um inimigo político chamado João Rafael. André Tuga
foi imediatamente encaminhado para o presídio onde iria cumprir a pena em
regime, inicialmente, fechado. Logo que se apresentou, André Tuga recebeu
um código em que constava um resumo dos direitos e dos deveres da
administração penitenciária, bem como do próprio recluso durante o
cumprimento da pena. André Tuga ficou surpreso ao descobrir que naquele
estabelecimento prisional garantiam-se as seguintes regras mínimas para o
tratamento do preso:
I – A separação entre pessoas presas preventivamente e os presos
condenados.
II – O respeito às crenças e aos preceitos morais dos grupos de pessoas, bem
como de cada preso individualmente.
III – Os presos jovens e os idosos eram separados em celas distintas.
IV – As punições internas devem ser proferidas por autoridades judiciais que
também serão devidamente fundamentadas.
V – Todos os presos são obrigados a trabalhar, cujo descumprimento estará
sujeito à pena de lesão corporal.
Através da análise do texto fica claro que a afirmativa V esta incorreta, pois além da ilegalidade no trabalho forçado também é de conhecimento comum que um preso não pode, em hipótese alguma, sofrer lesões corporais intencionais.
Nosso embasamento para justificar que a afirmativa V é falsa esta na Constituição de 1988:
No Art. 5º, III temos: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante";
No Art. 5º, XLVII temos:
a) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
c) de trabalhos forçados;
Ainda no Art.5º, XLIX : "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;"
Portanto a regra que deve ser retirada do conjunto normativo é a regra V.
Parte faltante do enunciado:
Texto base: André Tuga foi condenado a 20 anos de pena privativa de
liberdade após matar um inimigo político chamado João Rafael. André Tuga
foi imediatamente encaminhado para o presídio onde iria cumprir a pena em
regime, inicialmente, fechado. Logo que se apresentou, André Tuga recebeu
um código em que constava um resumo dos direitos e dos deveres da
administração penitenciária, bem como do próprio recluso durante o
cumprimento da pena. André Tuga ficou surpreso ao descobrir que naquele
estabelecimento prisional garantiam-se as seguintes regras mínimas para o
tratamento do preso:
I – A separação entre pessoas presas preventivamente e os presos
condenados.
II – O respeito às crenças e aos preceitos morais dos grupos de pessoas, bem
como de cada preso individualmente.
III – Os presos jovens e os idosos eram separados em celas distintas.
IV – As punições internas devem ser proferidas por autoridades judiciais que
também serão devidamente fundamentadas.
V – Todos os presos são obrigados a trabalhar, cujo descumprimento estará
sujeito à pena de lesão corporal.
Através da análise do texto fica claro que a afirmativa V esta incorreta, pois além da ilegalidade no trabalho forçado também é de conhecimento comum que um preso não pode, em hipótese alguma, sofrer lesões corporais intencionais.
Nosso embasamento para justificar que a afirmativa V é falsa esta na Constituição de 1988:
No Art. 5º, III temos: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante";
No Art. 5º, XLVII temos:
a) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
c) de trabalhos forçados;
Ainda no Art.5º, XLIX : "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;"
Portanto a regra que deve ser retirada do conjunto normativo é a regra V.
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