Enumere a 2° Coluna de acordo com a primeira e identifique os significados dos ramos do Direito:
Soluções para a tarefa
Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que tem por objeto de estudo a matriz da ordem jurídica de um Estado, trazendo um conjunto de regras jurídicas, princípios e normas fundamentais que dizem respeito à forma de Estado, forma de Governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos órgãos estatais e aos limites de sua atuação.
Direito Administrativo
Direito Administrativo é o ramo do direito que tem por objeto de estudo um conjunto de regras e princípios que irão regulamentar o funcionamento da Administração Pública e a sua relação com a coletividade, visando a satisfação do interesse público.
Direito Tributário
Direito Tributário é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de regras e princípios que regulam a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos, orientando a relação jurídica entre o Estado e contribuintes.
Conforme o art.3˚ do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Direito Econômico
O Direito Econômico é o ramo do direito que tem por objeto o estudo das normas que visam a disciplinar e tutelar o fenômeno econômico sob a perspectiva da direção econômica pelo Estado
Direito Processual
Direito Processual é o ramo do direito que tem por função instrumentalizar o direito material. Tem por objeto de estudo um conjunto de normas capazes de resolver conflitos jurídicos através de processos judiciais.
Quando o conflito ocorre na área penal, serão aplicadas as regras do Direito Processual Penal, quando o conflito ocorre na área civil, serão utilizadas as regras do Direito Processual Civil.
Direito Penal
Direito Penal é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Poder Legislativo Federal com objetivo de desestimular determinadas ações ou omissões sob ameaça de pena.
A diferença do Direito Penal para os outros ramos do direito é a existência da pena – espécie de sanção mais grave.
Aquele que realiza uma conduta proibida pelo Direito Penal pratica uma infração penal. A infração penal é gênero de que são espécies o crime e as contravenções penais.
Direito Internacional Público
Direito Internacional Público é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo o conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações de direito público externo, ou seja, a relação entre os Estados e entre estes e os organismos internacionais, como por exemplo a ONU – Organizações das Nações Unidas.
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é ramo do direito que disciplina as relações estabelecidas entre empregadores e trabalhadores. Estabelece as normas jurídicas que regulam tanto o trabalho subordinado quanto as situações a ele análogas, aplicando as medidas de proteção ao trabalhador.
Direito Civil
Direito Civil é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo regras e princípios que regulam as relações jurídicas entre os indivíduos, desde a aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento até a aquisição de direitos decorrentes da morte de uma pessoa.
Abrange a estudo dos direitos da personalidade, direitos advindos das relações obrigacionais e contratuais, direitos reais, direitos de família e por fim direitos sucessórios.
Direito Empresarial
Direito Empresarial é o ramo do direito privado que regula uma atividade econômica organizada – empresa – por meio de um conjunto de normas e princípios empresariais. São institutos básicos do Direito Empresarial: empresário, empresa e estabelecimento.
A empresa interessa ao próprio Estado, como credor fiscal, pois a atividade econômica é fonte geradora de tributos; interessa aos consumidores, colaboradores e à própria coletividade, pois os efeitos da empresa poderão ser sentidos localmente e até nacionalmente.
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações entre os Estados e os cidadãos pertencentes a outros Estados buscando resolver os conflitos de leis no espaço internacional, apontando meios para a solução de problemas.
e. 3, 5, 1, 2, 4.
resposta conferida pelo AVA totalmente correta com a imagem oferecida na questão.